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Direitos Humanos e Segurança Cidadã

PREFEITURA DO RECIFE HOMENAGEIA EX-PRESOS POLÍTICOS
00:00 Quinta-feira, 31 de Março de 2011

Fotos: Inaldo Lins
A iniciativa acontece até o dia 4 de abril
A iniciativa acontece até o dia 4 de abril
A atividade faz parte da Semana Marcas da Memória de Pernambuco
A atividade faz parte da Semana Marcas da Memória de Pernambuco

Atividade faz parte da programação da Semana Marcas da Memória de Pernambuco
 
Por Vanessa Beltrão
 
Há 47 anos tinha início um dos períodos mais obscuros da história política do Brasil, a Ditadura Militar, que durou 21 anos, deixando milhares de exilados, mortos e desaparecidos.  No dia 31 de março de 1964, ocorreu uma série de eventos que culminaram com o golpe de Estado dando início aos “anos de chumbo”.  Para marcar a data, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, realizou uma homenagem, na tarde desta quinta-feira (31), aos ex-presos políticos da antiga casa de detenção, atualmente Casa da Cultura. A atividade faz parte da programação da Semana Marcas da Memória de Pernambuco.
 
Durante o evento, uma placa alusiva à luta desses homens pela democratização do País foi descerrada no local. É a segunda já posta em homenagem aos ex-presos políticos - a primeira delas se encontra na Colônia Penal Feminina do Recife. Segundo a secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Amparo Araújo, essa é uma forma de fazer com que as pessoas nunca mais se esqueçam dos horrores da Ditadura. “As placas são como luzes que se ascendem para que as armadilhas da perversidade não peguem mais ninguém de surpresa. Esse dia é para ficar para sempre na nossa lembrança para que nunca mais aconteça um golpe militar no nosso País”, completa a secretária.
 
Para o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, iniciativas como a de hoje são imprescindíveis para a democracia do Brasil. “Primeiro porque ela ocorre numa data que ajuda a sociedade a recordar o golpe militar e as consequências dos 21 anos de chumbo. Em segundo lugar, porque ela potencializa a busca da verdade e justiça para as vítimas da Ditadura”, afirma. Paulo Abrão também ressaltou o papel de vanguarda do estado de Pernambuco por ter sido o primeiro a abrir os arquivos da Ditadura e pelo fato de colocar placas homenageando os ex-presos políticos, iniciativa que ele classificou como inédita.
 
A Semana Marcas da Memória de Pernambuco é uma realização da Prefeitura do Recife, Governo do Estado de Pernambuco e Ministério da Justiça.  A iniciativa acontece até o dia 4 de abril e tem como principal objetivo realizar uma série de atividades que garantam as diretrizes previstas no eixo VI do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3), que tratam sobre o reconhecimento da memória e da verdade como direito humano da cidadania e dever do Estado e visam à promoção, à apuração e ao esclarecimento público das violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil. O avanço desse resgate e da investigação das circunstâncias em que as pessoas foram mortas durante a Ditadura foram um dos principais assuntos levantados pelos presentes durante a tarde desta quinta (31).
 
O poeta Marcelo Mario Melo, que ficou preso por oito anos, representou os ex-presos políticos no evento e contou um pouco sobre o período em que ficou detido na Casa da Cultura. “Nós lutávamos pela anistia, contra a tortura de presos comuns, formulávamos reivindicações no campo do direito à correspondência, do andamento dos nossos processos na Justiça”, detalha sobre o tempo em que ficou na prisão.  Marcelo também falou da necessidade de abrir os arquivos secretos e disse que o Brasil precisa de uma reforma militar.
 
Um dos avanços recentes em relação à época da Ditadura foi a autorização dos pagamentos das últimas indenizações a anistiados políticos de Pernambuco. Um decreto oficial sobre o assunto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta (31).  Também presente na homenagem, o secretário executivo de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Paulo Moraes, ressaltou a ação do governo estadual: “Finalizamos uma das etapas de reparação, agora vem o desafio de não deixar essa história esmorecer. A proposta é de termos em Pernambuco um Memorial da Consciência”, disse Paulo Moraes.
 
O evento ainda contou com a presença do consultor da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ivan Seixas, que defendeu que a impunidade do passado não pode ser um incentivo ao presente. “Se ainda existe tortura e repressão, é porque não conseguimos punir os torturadores”, afirmou. Ele ficou preso seis anos durante a Ditadura Militar. “É motivo de orgulho ter lutado e estamos aqui felizes de ter uma nova geração que quer fazer uma política diferente. O Brasil merece coisa melhor”, disse aos presentes.
 
Ainda participaram do ato de descerramento da placa, o Secretário de Segurança Cidadã e Direitos Humanos de Jaboatão dos Guararapes, Cláudio Carraly; a vereadora, Marília Arraes; e o vereador, Marcelo Santa Cruz. Alunos da Rede Municipal de Ensino do Recife e ex-presos políticos também participaram do evento.

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