Nesta quarta-feira (22), às 9h, haverá uma audiência pública na Câmara Municipal do Recife para debater o Plano Municipal de Cultura, elaborado pelo Conselho Municipal de Política Cultural do Recife. O documento, cujo projeto de lei que o institui foi entregue ao legislativo para aprovação no final do ano passado, assegura a continuidade, nos próximos dez anos, das políticas públicas de cultura que vêm sendo implementadas na cidade ultrapassando o patamar de Políticas de Governo para tornarem-se Políticas de Estado.

A elaboração dos Planos de Cultura Municipais, Estaduais e Nacional, numa ação conjunta do Poder Executivo e Sociedade Civil, e suas aprovações pelas respectivas Casas Legislativas fazem parte do processo de implementação do Sistema Nacional de Cultura. Construído democraticamente pelo Poder Público e Sociedade Civil, o PMC representa a consolidação de um grande pacto político no campo da cultura que, transformado em lei pela Câmara de Vereadores do Recife, terá estabilidade institucional.

O Plano resulta do Plano Estratégico de Gestão Cultural para a Cidade do Recife, das diretrizes aprovadas na Plenária Final da III Conferência Municipal de Política Cultural do Recife, das idéias e propostas apresentadas por intelectuais, artistas, produtores, gestores públicos e privados e dos cidadãos recifenses. O documento define conceitos e princípios de política cultural, apresentando um amplo diagnóstico e apontando os desafios a serem superados, pensando e estruturando o desenvolvimento cultural da cidade no horizonte dos próximos dez anos. Propõe uma política de transversalidade em que a cultura atue integrada às outras áreas da gestão e interagindo com a dinâmica da cidade e dos cidadãos.

Com esse Plano, o Recife segue a sua trajetória histórica de vanguarda política e cultural, devendo ser uma das primeiras cidades do país a ter um Plano Municipal de Cultura aprovado por sua Câmara de Vereadores. A capital pernambucana segue o caminho de outras cidades do mundo, como Barcelona e Buenos Aires, com as quais tem mantido uma relação de cooperação e que já têm uma tradição de planejar estrategicamente a gestão da cultura. As experiências destas cidades foram referenciais importantes na formulação do documento.

O Plano Municipal de Cultura está disponível, na íntegra, para consulta, no site da Prefeitura do Recife www.recife.pe.gov.br, no link da Secretaria de Cultura.

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