A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife deu início, na tarde desta quinta-feira (04), à primeira rodada de reuniões com vistas à alteração e aperfeiçoamento da Lei Municipal 17.090/2005 que regulamenta o processo de eleições diretas dos dirigentes escolares. O encontro aconteceu na sala de reuniões da Secretaria e contou com as presenças dos membros titulares da comissão técnica, formada este ano, para discutir o tema.

Na ocasião, a comissão levantou alguns pontos polêmicos apontados na Lei atual que precisam ser revistos, como por exemplo, os pré-requisitos para a inscrição dos candidatos, o tempo do mandato – passando dos dois anos para três ou mais -, e a avaliação e monitoramento dos gestores. Segundo a assessora técnica da Secretaria de Educação, Socorro Assunção, o primeiro encontro serviu sobretudo para esclarecimentos iniciais. “Essa reunião será a primeira de um total de cinco. Hoje, vários assuntos foram abordados com representantes de diversos setores, entre sindicato, conselho municipal, coordenação política de governo, e câmara de vereadores. Pretendemos traçar objetivos para apresentá-los à sociedade com o intuito de melhorar ainda mais a qualidade do nosso ensino”, ressaltou.

A comissão ficará encarregada de recolher, debater e sistematizar sugestões que levem à elaboração de um projeto de lei alterando a Lei atual. Os integrantes também irão contribuir para a elaboração do calendário de eventos técnicos voltados para promoção de amplo debate com a sociedade que leve ao aperfeiçoamento do processo de seleção, escolha e desempenho da gestão escolar nas unidades de ensino.

Comissão - A comissão técnica foi criada pelo prefeito João da Costa com o objetivo de fornecer subsídios para alterar e aperfeiçoar a lei municipal que regulamenta o processo de eleições diretas dos dirigentes escolares. Constituída pela portaria nº 424 de 24 de fevereiro de 2010, a comissão tem nove membros titulares e é formada por dois representantes da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, um representante da Secretaria de Coordenação Política de Governo e da pasta municipal de Assuntos Jurídicos, além de um gestor escolar indicado pelo Comitê Técnico de Gestão Escolar da Secretaria de Educação do Recife.

Completam a lista, as representações da Câmara Municipal do Recife, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Conselho Municipal de Educação (CME) e Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino (Simpere).

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