CMAS deve aprovar os planos de Ação 2010 e de Providência

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) realiza, em caráter extraordinário, a Sétima Reunião Plenária do ano, nesta terça-feira (13), às 14h, na sala de reuniões do gabinete da Secretaria de Assistência Social, no 6° andar do edifício-sede da Prefeitura do Recife. A convocação retoma o encontro cancelado em junho devido às chuvas torrenciais que afetaram a Cidade.

Na pauta de deliberação dos conselheiros está a aprovação do Plano de Ação 2010 e do Plano de Providência, além de outros temas. O Plano de Ação 2010 instituirá como os recursos do fundo municipal de assistência social serão aplicados nos programas da Secretaria, a exemplo de iniciativas como Pró-Jovem Adolescente, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) na escola.

O Plano de Providências esclarece sobre a gestão dos serviços de proteção social básica e adequação dos equipamentos sociais de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social, como os programas voltados a famílias inscritas no CadÚnico, idosos, pessoas com deficiência, famílias e indivíduos em situação de rua.

O encontro avalia também projetos e convênios entre o Município e entidades da sociedade civil. Serão dados pareceres da comissão de normas e fiscalização, que referencia instituições inscritas para possível conveniamento e ainda serão realizadas novas inscrições.

O registro do Projeto de Resolução, que define procedimentos para o recebimento de denúncias, e a oficialização da mudança de razão social do Instituto Bom Pastor, que passa a se chamar Associação de Assistência Social Bom Pastor, também estão na pauta da reunião.

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é um órgão responsável pela formulação, controle, acompanhamento e fiscalização da Política Municipal de Assistência Social. É composto por 48 representantes (titulares e suplentes), com mandado de dois anos. Os eleitos são representantes da sociedade civil e do poder público. A próxima reunião descentralizada do CMAS do Recife está prevista para o dia 23.

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