No encontro, foram aprovados o Plano de Ação 2010 e o Projeto de Resolução que define procedimentos de denúncia

Por Leonardo Vila Nova

Na tarde desta terça-feira (13), o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) realizou a sétima reunião Plenária de 2010, em caráter extraordinário (devido ao cancelamento da reunião anterior, em junho, devido às chuvas). Na pauta do encontro, que aconteceu na Sala de Reunião da Secretaria de Assistência Social (6º andar do edifício-sede da PCR), estava a aprovação do Plano de Ações 2010, Projeto de Resolução que define procedimentos para o recebimento de denúncias, entre outros.

Estavam presentes representantes da sociedade civil e das secretarias municipais de Assistência Social, Coordenação Política de Governo, Saúde, Educação, Esporte e Lazer, Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras e Finanças. Na reunião, foi aprovado o Plano de Ações 2010, que institui como serão aplicados os recursos do fundo municipal em ações da política de Assistência Social financiadas pelo Governo Federal. “É muito importante para o Recife aprovar esse plano, que prevê como será nosso trabalho em 2010, em programas como o Pró-Jovem Adolescente, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e o Benefício de Prestação Continuada, por exemplo”, explicou a vice-presidente do CMAS, Fátima Menezes.

Outro ponto também aprovado na reunião foi o Projeto de Resolução que esclarece como devem ser os procedimentos para o recebimento de denúncias contra irregularidades pertinentes ao CMAS ou à gestão da Política Municipal de Assistência Social. “Com esta resolução, nós sistematizamos todo o processo de denúncia, o que não havia antes. Nós nos baseamos no projeto que já foi aprovado em âmbito nacional”, lembrou Fátima. Também estiveram na pauta da reunião a inscrição do Grupo de Mães da Amizade dos Torrões no CMAS; a implantação de 100 metas do Peti na comunidade dos Coelhos, por meio de convênio com o Movimento Pró-Criança; e a mudança da razão social do Instituo Bom Pastor para Associação de Assistência Social Bom Pastor.

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