Alterações na lei do estatuto dos processos licitatórios foi o principal foco da capacitação oferecida pela Escola Municipal de Gestão Pública.

Por Jamille Coelho

Profissionais de diversas secretarias da Prefeitura do Recife foram capacitados, durante toda a semana, com treinamento em “Licitação e Contratos Administrativos”, pela Escola de Gestão Pública. O curso, com carga horária de 20h, foi oferecido em parceria com a Secretaria de Finanças.

De acordo com a auditora do Tesouro Municipal e instrutora das aulas, Ana Júlia Ferreira, o principal objetivo do treinamento foi discutir as alterações da Lei 8666/93, que trata do estatuto das licitações e contratos, e também da Lei 10520/2002, sobre pregão. As modificações foram aplicadas em julho deste ano.

“A principal mudança na legislação do estatuto são os critérios de participação das empresas nos processos licitatórios. Depois que as modificações foram anunciadas, tomamos a iniciativa de propor a capacitação para os servidores dos órgãos municipais irem se adequando. Com isso, estamos partindo na frente com o treinamento para que as licitações saiam sempre atualizadas”, explicou a auditora.

A capacitação foi direcionada para os profissionais que atuam direta ou indiretamente nas áreas de Licitações e Contratos Administrativos, em especial: membros de comissões de licitação, pregoeiros, servidores que atuam na análise e aprovação de minutas de editais, formalização de contratos e respectivos termos aditivos.

Participaram das aulas servidores das secretarias municipais de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Saúde, do Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc) e da Companhia de Serviços Urbanos do Recife (Csurb). “O curso superou minhas expectativas e foi bem ministrado pela instrutora. O conteúdo foi apresentado com muito domínio, aliando teoria à prática. Isso facilitou a absorver os tópicos abordados”, declarou a advogada do Iasc, Azenath Paula da Silva.

Entre os tópicos que foram abordados nas aulas estão: Considerações gerais; Registros referentes às licitações/contratos; Autorização/solicitação de abertura de licitação; Modalidades de licitação; Dispensa e inexigibilidade de licitação; Procedimento licitatório; e Contratos administrativos e Sistema de registros de preços.

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