O dia do Conselheiro Tutelar, comemorado na próxima quarta-feira (18), será celebrado com grande programação elaborada pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Assistência Social. A homenagem começa nesta terça-feira (17), com uma série de palestras relacionadas ao importante trabalho desempenhado por esses atores sociais, das 09h às 16h, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife. No dia seguinte (18), haverá uma sessão solene, com a presença de várias autoridades ligadas à garantia de direitos de crianças e adolescentes, no Plenário da Câmara, a partir das 9h. O encerramento das atividades acontece no dia 20 (sexta), com um almoço de confraternização no Clube dos Oficiais da Polícia Militar.

“O que queremos é cuidar dessas pessoas que fazem tanto pelas nossas crianças e adolescentes”, conta a gerente Operacional de Medidas Protetivas da Secretaria de Assistência, Djane Candeia Lima, também responsável pela organização da atividade. Estão sendo esperadas 200 pessoas, entre autoridades, representantes do governo municipal, conselheiros, ex-conselheiros e convidados.

No Recife, existem 40 Conselheiros Tutelares, distribuídos em oito Conselhos. Em cada Região Político Administrativa (RPA) da Cidade existe um Conselho Tutelar montado e estruturado pela Prefeitura do Recife, sendo dois na RPA III e mais dois na RPA VI, por serem áreas mais populosas. Os Conselheiros também são funcionários da PCR e recebem para lutar pela defesa e garantia dos direitos de meninos e meninas da Cidade, estabelecidos pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Apesar de a estrutura ser mantida pela Prefeitura, o Conselho Tutelar é uma entidade autônoma, capaz de agir a partir das próprias resoluções e diretrizes.

Em estudo realizado pela Associação Metropolitana de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares, em suas sedes, são feitos cerca de 10 mil atendimentos todos os anos. “Temos inúmeros relatos de que a população recorre primeiro ao Conselho antes do que qualquer outra instituição para resolver um problema de violência ou agressão. Conseguimos criar uma relação de confiança com a população, graças ao caráter que o conselho tem de não ser um órgão de repressão e sim de acolhimento”, conta o presidente da Associação de Conselheiros, Geraldo Nóbrega, também conselheiro da RPA III.

Confira a programação do dia 17:

Às 9h, Palestra sobre a Lei 12015/09, que trata dos crimes sexuais – Dr. Zanelli Alencar, gestor da Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente.

Às 10h30, Palestra sobre Alienação Parental – Dra Luciana de Castro, coordenadora do Centro de Apoio Psicossocial do Juizado.

Às 14h, Palestra sobre a nova Lei de Registro Civil – Dra Carolina Barros, Coordenadora do Núcleo Jurídico da Universo

Às 15h, entra em debate a nova Lei de Adoção – Dra Jecqueline Aymar e Dra Rosa Carvalheira, Promotoras da Infância e Juventude.

 

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