A Secretaria de Assistência Social do Recife (SAS) abriu licitação, publicada no Diário Oficial do dia 22 de setembro (terça-feira passada), para celebrar convênio com instituições sem fins lucrativos. As organizações serão responsáveis por acompanhar adolescentes que cumprem medidas sócio-educativas (meninos e meninas que praticaram algum delito leve), como o intuito de impedir que eles entrem definitivamente no mundo do crime.

Com o edital, a SAS coloca em prática o programa de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), ação prevista no artigo de n° 117 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O artigo prega que o adolescente, em situação de conflito com a lei, precisa ser inserido no convívio comunitário, ter a oportunidade de assumir compromissos e, assim, romper com o mundo contraventor e poder construir um novo projeto de vida. Uma iniciativa pioneira no Recife que pretende mudar o rumo de vida de centenas de jovens.

“Estas instituições terão a missão de estimular a compreensão desses adolescentes de que eles cometeram um ato infrator, e de trabalhar com eles para recompor valores importantes que os afastem da vida de irregularidades, claro que com o apoio e a supervisão dos técnicos da Assistência”, resume a secretária de Assistência Social, Karla Menezes. Ao todo serão escolhidas seis instituições, uma para cada RPA da cidade, que precisam já exercer alguma atividade nessas localidades. O programa pretende atender cerca de 200 jovens. Para cada jovem acompanhado, a PCR repassará o valor de R$50,00 mensais à instituição escolhida através da licitação.

Organizações interessadas devem apresentar projeto conforme edital e entregar na sala 24 do sexto andar do edifício-sede da Prefeitura do Recife, nos Cais do Apolo, entre os dias 25 de setembro e 09 de outubro. O horário de atendimento é das 08h às 14h. Os projetos serão avaliados por um comitê multiprofissional. A duração do contrato é de 12 meses.

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