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LICENCIAMENTO DE BARRACAS DE FOGOS TERMINA NA SEGUNDA (31)
10:47 Quinta-feira, 27 de Maio de 2010

Os interessados na instalação de barracas para a comercialização de fogos de artifício durante o período junino têm até a próxima segunda-feira (31), para solicitar o licenciamento junto às regionais da Diretoria de Controle Urbano do Recife (Dircon). O licenciamento teve início no dia 17 de maio e todas as barracas passarão por vistoria pela Prefeitura do Recife e pelo Corpo de Bombeiros.

A instalação das barracas obedece a padrões de segurança previstos na Lei Municipal de número 16.191/96. Quem quiser comercializar os fogos deve se dirigir a uma das seis regionais da Dircon, preencher o formulário apropriado e efetuar o pagamento de R$ 112,00 mais a Taxa de Serviços Diversos (TSD).

As barracas deverão respeitar as seguintes regras: 100 metros de distância de postos de abastecimento e serviços de veículos e 30 metros longe de hospitais, casas de saúde, escolas, mercados públicos, supermercados, feiras livres, paradas de ônibus, templos, cinemas e locais de grande circulação pública. Ainda de acordo com a Dircon, as barracas deverão estar há uma distância de 8 metros uma da outra e medir 12 metros quadrados, sendo obrigatório 4m de frente e 1,50 m de passeio.

Serviço:

Regionais da Dircon:

1ª Regional: Rua do Progresso, 239, Boa Vista - 3355.1550;
2ª Regional: Avenida Beberibe, 1020, Arruda – 3355. 7772;
3ª Regional: Rua Fernando de Souza Caheté, 301, Casa Amarela – 3355.2702;
4ª Regional: (Funcionando provisoriamente no endereço da 5ª Regional);
5ª Regional: Rua Prof. Augusto Wanderley Filho, 101, Afogados – 3355.2268;
6ª Regional: Av. Senador Robert Kennedy, 350, IPSEP – 3232.1252.

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