A Prefeitura do Recife informa que o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de abril está sendo feito desde esta sexta-feira (16). Para sacar os valores, os beneficiários devem se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal ou em lotéricas. A data para recebimento obedece à ordem do último Número de Identificação Social (NIS). Desta maneira, aqueles que possuem o número do NIS terminado em “1” recebem nesta sexta, e assim sucessivamente até o dia 30, quando serão atendidos aqueles que possuem o NIS com final “0”.

No Recife, os valores, que variam de R$ 22 a R$ 200, são pagos a 132 mil famílias, totalizando um investimento de R$ 12 milhões. Para que o pagamento do benefício não seja interrompido, as famílias devem garantir que os filhos entre seis e 15 anos tenham frequência escolar de pelo menos 85%. Já para adolescentes de 16 e 17 anos, a exigência é de 75% de comparecimento às aulas. Outros requisitos são a manutenção da agenda de saúde em dia e a atualização cadastral permanente.

O gerente de Benefícios de Transferência de Renda da Secretaria de Assistência Social (SAS), Emerson Silva, esclarece que toda família com renda per capita de até R$ 140 tem direito ao benefício. Quem se enquadra nesta exigência e, por ventura, ainda não é cadastrado no CadÚnico, pode entrar em contato com a central de atendimento da SAS, pelo número: 0800.281.0313 para agendar o cadastro.

Programa - O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 70 a R$ 140) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 70), de acordo com a Lei 10.836, de 09 de janeiro de 2004 e o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004.

O PBF integra a estratégia Fome Zero, que tem o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para a conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável à fome.

O programa visa a articular os diversos agentes políticos em torno da promoção e inclusão social das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza. Nesse sentido, estabeleceu um modelo de gestão compartilhada, em que a União, os estados e os municípios atuam como co-responsáveis pela sua implementação, gestão e fiscalização.

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